2026 » Decreto n.º 11.320, de 21 de setembro

22/09/2026 às 14:35
22/09/2026 às 14:35

Revogação de Decreto

REVOGA O DECRETO Nº 6.482, DE 02 DE AGOSTO DE 2013 E O DECRETO Nº 11.060, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 22/09/2026.