21/09/2026 às 11:51
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.703, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.757, DE 09 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no DO de 21/09/2026