2026 » Decreto n.º 11.314, de 16 de setembro

17/09/2026 às 14:51
17/09/2026 às 14:51

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.418.191,14, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação no DO de 17/09/2026.