2026 » Decreto n.º 11.313, de 16 de setembro

17/09/2026 às 14:49
17/09/2026 às 14:49

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.858,76, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 16/09/2026.