2026 » Lei n.º 4.796, de 16 de setembro

17/09/2026 às 14:41
17/09/2026 às 14:41

Divulgação semanal de dados sobre a disponibilidade e ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde Sistema Único de Saúde Hospitais Públicos Hospitais Privados Conveniados

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO SEMANAL DE DADOS SOBRE A DISPONIBILIDADE E OCUPAÇÃO DE LEITOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/09/2026.