2026 » Lei n.º 4.795, de 14 de setembro

15/09/2026 às 11:09
15/09/2026 às 11:09

Programa Municipal de Valorização do Jovem - Juventude e Comunidade

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO JOVEM – JUVENTUDE E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 15/09/2026.