2026 » Lei n.º 4.794, de 14 de setembro

15/09/2026 às 11:07
15/09/2026 às 11:07

Convênio Estagiário de Ensino Superior Estagiário do Ensino Profissionalizante de Grau Médio

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 725, DE 03 DE JANEIRO DE 1991, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 15/09/26.