2026 » Lei n.º 4.792, de 11 de setembro

14/09/2026 às 14:27
14/09/2026 às 14:27

Campanha Eu Me Protejo Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 14/09/2026.