2026 » Decreto n.º 11.311, de 04 de setembro

09/09/2026 às 10:36
09/09/2026 às 10:36

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.415.344,99, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 09/09/2026.