2026 » Decreto n.º 11.310, de 02 de setembro

03/09/2026 às 10:59
03/09/2026 às 10:59

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.025.906,57, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 03/09/2026.