2026 » Decreto n.º 11.309, de 02 de setembro

03/09/2026 às 10:58
03/09/2026 às 10:58

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.977.547,10, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 03/09/2026.