02/09/2026 às 10:13
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.281, DE 03 DE AGOSTO DE 2026, ALTERADO PELO DECRETO N° 11.304, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE APROVA REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DENOMINADO “PRÊMIO EDUCADOR SANTISTA PROFESSORA SANDRA FREITAS - 2026”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 02/09/2026.