2026 » Decreto n.º 11.307, de 1º de setembro

02/09/2026 às 10:10
02/09/2026 às 10:10

ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SEFIN SEPREF

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.651, DE 27 DEZEMBRO 2024, E DO DECRETO Nº 10.406, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E PREFEITURAS REGIONAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 02/09/2026.