25/08/2026 às 10:36 25/08/2026 às 10:36
Permissão de Uso Associação Esportiva e Cultural A10 UME Colégio Santista
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 25/08/2026.