2026 » Decreto n.º 11.302, de 24 de agosto

25/08/2026 às 10:34
25/08/2026 às 10:34

Associação Bruto Fruto ABF Permissão de Uso UME Colégio Santista Ginásio Poliesportivo

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 25/08/2026.