2026 » Decreto n.º 11.301, de 18 de agosto

19/08/2026 às 13:28
19/08/2026 às 13:28

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 171.240,20, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 19/08/2026.