2026 » Decreto n.° 11.296, de 14 de agosto

17/08/2026 às 11:23
17/08/2026 às 11:23

Grupo Técnico de Trabalho para Elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência Acrescenta dispositivos

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 11.274, DE 15 DE JULHO DE 2026, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/08/2026.