2026 » Decreto n.º 11.294, de 13 de agosto

14/08/2026 às 11:27
14/08/2026 às 11:27

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.002.717,82, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 14/08/2026.