2026 » Decreto n.º 11.293, de 13 de agosto

14/08/2026 às 11:25
14/08/2026 às 11:25

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.208.275,87, AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO III, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 14/08/2026.