2026 » Decreto n.º 11.290, de 06 de agosto

07/08/2026 às 10:42
07/08/2026 às 10:42

DIQUE DA VILA GILDA

INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DAS UNIDADES HABITACIONAIS DENOMINADAS DIQUE DA VILA GILDA, LOCALIZADAS EM SANTOS.

Publicado no DO de 07 de agosto de 2026.