2026 » Decreto n.º 11.288, de 06 de agosto

07/08/2026 às 10:38
07/08/2026 às 10:38

ILHA DIANA

ESTABELECE GRATUIDADE NAS VIAGENS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGIROS ENTRE O ESTUÁRIO DE SANTOS E A ILHA DIANA, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 07 de agosto de 2026