2026 » Decreto n.º 11.287, de 05 de agosto

07/08/2026 às 09:56
07/08/2026 às 09:56

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.367.266,71, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 06 de agosto de 2026