2026 » Decreto n.º 11.283, de 04 de agosto

05/08/2026 às 11:44
05/08/2026 às 11:44

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 10.705, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIΑ MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05 de agosto de 2026.