2026 » Lei n.º 4.778, de 29 de julho

05/08/2026 às 10:28
31/07/2026 às 17:29

LDO 2027

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 30/07/2026