2026 » Decreto n.º 11.279, de 29 de julho

31/07/2026 às 17:13
31/07/2026 às 17:13

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.010,45, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 30/07/2026