2026 » Lei Complementar n.º 1.329, de 21 de julho

22/07/2026 às 13:57
22/07/2026 às 13:57

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 957, DE 14 DE MARÇO DE 2017, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 22/07/2026