2026 » Lei n.º 4.776, de 20 de julho

22/07/2026 às 13:33
22/07/2026 às 13:33

PROGRAMA VISÃO DO AMANHÃ

ALTERA A LEI Nº 3.150, DE 15 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO DO AMANHÔ DE PROMOÇÃO DE SAÚDE OCULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 21/07/2026.