2026 » Lei n.º 4.774, de 17 de julho

21/07/2026 às 17:58
21/07/2026 às 17:58

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 20/07/2026