2026 » Lei n.º 4.770, de 15 de julho

17/07/2026 às 17:45
17/07/2026 às 17:45

LEI Nº 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 16/07/2026