2026 » Decreto n.º 11.275, de 16 de julho

17/07/2026 às 17:29
17/07/2026 às 17:29

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.724.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/07/2026