2026 » Decreto n.º 11.273, de 15 de julho

17/07/2026 às 17:08
17/07/2026 às 17:08

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.400,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISOS I E VI, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 16/07/2026