17/07/2026 às 17:10 14/07/2026 às 11:10
Permissão de Uso UME José da Costa Sobrinho
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 14/07/2026