2026 » Decreto n.º 11.268, de 07 de julho

08/07/2026 às 10:25
08/07/2026 às 10:25

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.904,04, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 08/07/2026