07/07/2026 às 16:40
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.202, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DE USO DO MERCADO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 11.187, DE 31 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 07/07/2026.