2026 » Lei Complementar n.º 1.326, de 30 de junho

01/07/2026 às 13:23
01/07/2026 às 13:23

MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA PELA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA PELA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASOS DE ACIDENTES ELÉTRICOS OCORRIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 01/07/2026.