2026 » Decreto n.º 11.257, de 30 de junho

01/07/2026 às 13:12
01/07/2026 às 13:12

PERMISSÃO DE USO FUNDAÇÃO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRAÇÃO PORTO CIDADE UME FLÁVIO CIPRIANO BARBOSA

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 01/07/2026.