2026 » Decreto n.º 11.252, de 25 de junho

01/07/2026 às 12:59
01/07/2026 às 12:59

BOLSA-AUXÍLIO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE – BAPRES

REGULAMENTA A LEI Nº 4.763, DE 19 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI A BOLSA-AUXÍLIO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE – BAPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 01/07/2026.