2026 » Lei n.º 4.764, de 24 de junho

25/06/2026 às 11:40
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FUPES Programa Adote um Atleta

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 25/06/2026.