2026 » Lei n.º 4.763, de 19 de junho

22/06/2026 às 13:43
22/06/2026 às 13:43

BOLSA-AUXÍLIO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE RESIDENTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DE RESIDÊNCIA UNI E MULTIPROFISSIONAL – BAPRES

INSTITUI A BOLSA-AUXÍLIO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE, AOS RESIDENTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DE RESIDÊNCIA UNI E MULTIPROFISSIONAL – BAPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 22/06/2026.