18/06/2026 às 09:49 18/06/2026 às 09:49
Projeto Social Cipó – Artes e Artes Marciais UME 28 de Fevereiro Permissão de Uso
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 18/06/2026.