2026 » Decreto n.º 11.245, de 16 de junho

17/06/2026 às 16:32
17/06/2026 às 16:32

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.833.990,78, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 16/06/2026.