2026 » Decreto n.º 11.244, de 16 de junho

17/06/2026 às 16:31
17/06/2026 às 16:31

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.566.583,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/06/2026.