2026 » Decreto n.º 11.222, de 20 de maio

21/05/2026 às 16:20
21/05/2026 às 16:20

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.359.248,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Publicado no Diário Oficial de 21/05/2026