2026 » Decreto n.º 11.221, de 20 de maio

21/05/2026 às 16:19
21/05/2026 às 16:19

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 612.222,03, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Publicado no Diário Oficial de 21/05/2026