2026 » Decreto n.º 11.220, de 20 de maio

COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁUTICOS PONTE EDGARD PERDIGÃO

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁUTICOS NO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO “PONTE EDGARD PERDIGÃO”, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

* Publicado no Diário Oficial de 21/05/2026

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