21/05/2026 às 16:01 21/05/2026 às 16:01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA RICARDO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO CRAT
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA RICARDO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO – CRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
* Publicado no Diário Oficial de 22/05/2026