2026 » Decreto n.º 11.213, de 13 de maio

15/05/2026 às 12:23
15/05/2026 às 12:23

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.063,07, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 14/05/2026 e republicado em 15/05/2026.