2026 » Lei n.º 4.751, de 12 de maio

13/05/2026 às 13:29
13/05/2026 às 13:29

INCLUSÃO DIGITAL E CIBERSEGURANÇA

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL E CIBERSEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO COM 50 (CINQUENTA) ANOS OU MAIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 13/05/2026