2026 » Lei n.º 4.748, de 08 de maio

13/05/2026 às 13:30
13/05/2026 às 13:18

POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL

ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 11/05/2026