2026 » Decreto n.º 11.211, de 11 de maio

13/05/2026 às 12:01
13/05/2026 às 12:01

PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SANTOS PPPS

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.066, DE 18 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.955, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SANTOS – PPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SANTOS – PPPS

Publicado no DO de 12/05/2026